Cadastro Único


O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Com este cadastro, pode-se conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, características do domicilio e também dados de cada um dos componentes.

O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir disto, o Poder Público pode formular e implementar políticas específicas que contribuam para a redução das vulnerabilidades sociais as quais essas famílias estão expostas. O Cadastro Único (ou CadÚnico) é regulamentado pelo decreto nº 6.135/07, e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (MDSA).

O município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Com base nesses dados, é feita a concessão de benefícios para o Programa Bolsa Família e para outros programas sociais.

Podem ser cadastradas as famílias de baixa renda que:
- Ganham até meio salário mínimo por pessoa;
- Ganham até três salários mínimos de renda mensal total.

As famílias com renda superior também podem se inscrever desde que a inserção não esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais. Para ser cadastrado, é necessário:

- Ter uma pessoa responsável pela família para responder as perguntas do cadastro.
- Recomenda-se que está pessoa seja, de preferência, mulher e tenha pelo menos 16 anos, portadora de CPF e Título de Eleitor;
- Apresentar os documentos de todas as pessoas da família que residem na mesma casa: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor;
- Apresentar comprovante de endereço com CEP.

IMPORTANTE! Atualização do Cadastro Único: necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Posto Atende Fácil sempre que houver mudança na estrutura familiar, como nascimento de um filho, mudança de casa ou trabalho ou quando alguém deixar de morar na casa cadastrada. A atualização deve acontecer, no máximo, a cada dois anos, mesmo que não haja nenhuma mudança nas informações da família. Se o cadastro não for atualizado dentro do prazo, a família não participa dos programas sociais e, se for beneficiaria, pode perder o benefício.

Fazendo parte do Cadastro Único, a família pode ser assistida pelos seguintes programas sociais:

- Tarifa Social de Energia;
- Carteira do Idoso;
- Contribuição de INSS para dona de casa;
- Isenção de Taxa de Concurso Público;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Renda Cidadã;
- ID Jovem (meia entrada)

ID Jovem: O Programa Identidade Jovem, lançou oficialmente em 6 de dezembro de 2016, a Identidade Jovem (ID Jovem), documento virtual de identificação para jovens de baixa renda. Este cartão garantirá o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos, bem como a reserva de vagas no transporte coletivo interestadual e a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil para estudantes.

Viva Leite: Maior projeto estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil, com teor de gordura mínimo e alto valor nutricional. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. Na Capital, idosos acima de 60 anos também podem se cadastrar no projeto. A prioridade é que pertençam a famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. O Vivaleite ajuda no combate a anemia ferropriva.

Telefone Popular: O Acesso Individual Classe Especial (AICE), o Telefone Popular, é um telefone fixo residencial destinado exclusivamente às famílias de baixa renda, que tem o objetivo de universalizar o acesso desta população ao serviço de telefonia fixa, oferecendo condições especiais de contratação do serviço com tarifa reduzida.

Minha Casa Minha Vida: Programa que auxilia na compra da casa própria ao facilitar as condições de financiamento, a depender da renda da família. As famílias de baixa renda que estão no Cadastro Único pagam prestações reduzidas para adquirir seu imóvel.

 



Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires