BPC - Benefício de Prestação Continuada


O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS.

Onde solicitar o benefício?

O requerente poderá obter orientações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região. A concessão é realizada pelo INSS. É necessário agendamento para entrega da documentação, através do telefone 135.

Qual é o valor do benefício?

Um salário mínimo, pago pela rede bancária, por meio de cartão magnético.

Quais os requisitos para receber o BPC?

Para idosos:

- Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais;

- Não receber nenhum benefício previdenciário;

- Renda familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa.

Para pessoas com deficiência:

- Renda familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa;

- Não receber nenhum benefício previdenciário;

- Comprovar a deficiência e o nível de incapacidade para o trabalho e vida independente por meio de avaliação de perícia médica e social do INSS.

Quais são os documentos necessários para a solicitação?

- Certidão de nascimento ou casamento, ou Carteira de Identidade;

- CPF (se possuir);

- Comprovante de residência atualizado;

- Documento legal nos casos de: procuração, guarda, tutela ou curatela.



Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires