Programa Bolsa Familía


O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa do Governo Federal que transfere renda diretamente às famílias mais pobres. São beneficiadas famílias em situação de pobreza extrema (com renda entre R$0,00 e R$85,00 por pessoa) e de pobreza (com renda entre R$85,01 e R$170,00 por pessoa).

O objetivo do programa é garantir a sobrevivência de famílias em situação de alta vulnerabilidade social e econômica, promovendo o acesso à rede de serviços públicos e direitos sociais básicos nas áreas de saúde, educação e assistência social. O benefício tem condicionalidades, isto é, as famílias beneficiárias do PBF assumem compromissos, tanto na área da saúde, quanto na área da educação.

Para ter acesso ao programa é necessário estar inscrito e atualizado no Cadastro Único.

Onde solicitar o benefício?

O requerente poderá obter orientações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região.

 

 

Lista de Beneficiários

 

Em atendimento à Recomendação Legal do Mistério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de São Bernardo do Campo/SP, com orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o município de Ribeirão Pires disponibiliza no site oficial da Prefeitura a relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, fazendo constar: nome do (a) responsável familiar (RF), o número de identificação social (NIS) e o valor do benefício.

 

A ação tem por objetivo promover “transparência por parte do Município de Ribeirão Pires, no que tange às informações prestadas acerca do Programa Bolsa Família por meio digital”, atendendo integralmente as normas previstas no artigo 13, da Lei nº 10.836/2004 (que institui o Programa Bolsa Família); no artigo 32, §1º, do Decreto nº 5.209/2004 (regulamenta o Programa Bolsa Família) e na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação).

 

A relação dos beneficiários está disponível abaixo para download. 

 

 

 



Arquivos

16/10/2019 - Lista de beneficiários do Programa Bolsa Família - Outubro/2019
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16/10/2019 - Lista de beneficiários do Programa Bolsa Família - Setembro/2019
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11/09/2019 - Lista de beneficiários do Programa Bolsa Família - Agosto/2019
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Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires