Lei Aldir Blanc


Ribeirão Pires está mobilizada nas ações de apoio ao setor cultural neste período de combate à pandemia do coronavírus e seus reflexos na cidade. Artistas e espaços culturais estão recebendo auxílio do Poder Público, por meio do Governo Federal e do Estado, pela Lei Aldir Blanc. Para tanto, a Prefeitura, o Conselho Municipal de Política Cultural e a sociedade civil estruturaram rede para o diálogo, para democratizar o acesso aos recursos que serão disponibilizados, para garantir transparência e fiscalizar as ações promovidas.

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.017/2020) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia. Estados e municípios receberão neste ano R$ 3 bilhões para a aplicação a essas ações de apoio ao setor cultural. Ribeirão Pires receberá R$ 843.097,44 para promover este trabalho.

Há três formas de apoio aos artistas e espaços culturais dentro da Lei Aldir Blanc:

I -Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (profissionais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Aldir Blanc – auxílio de R$ 600,00);

II –Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

III– Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela Internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

O cadastramento e pagamento de auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura são de responsabilidade do Governo do Estado. Os profissionais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Aldir Blanc (disponível para download ao final deste texto) deverão tiveram até 4/11 para realizar cadastro junto ao Governo do Estado.

As ações de subsídio mensal para manutenção de espaços e empreendimentos culturais (item II) e relacionadas aos editais, chamadas públicas, entre outras (item III) são de responsabilidade do município. Para participar dessas ações, profissionais ou empresas do segmento cultural devem estar mapeados e cadastrados no Cultura SIM – Sistema de Indicadores e Mapeamento Cultural – que será usado como base para o cadastro que será disponibilizado em breve pela Secretaria de Cultura, que aderiu ao cadastro do Estado de São Paulo. Se ainda não se cadastrou no Cultura SIM,cadastre-se aqui!

Estão disponíveis quatro editais (04/2020, 05/2020, 06/2020 e 07/2020) com informações sobre formas de apoio, a quem se destina, período de formas de inscrição/cadastro, entre outras informações. Clique aqui e saiba como participar!

Dúvidas, sugestões e apontamentos podem ser feitos à Secretaria de Cultura da cidade pelo Conexão Cultura - cultura@ribeiraopires.sp.gov.br.



Arquivos

26/11/2020 - Edital N 5-2020 - Seleção de Pessoas Físicas para Compor o Comitê de Pareceristas - LAB
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17/11/2020 - Editais N 06 e 07 - 2020 - Sistema Municipal de Cultura - LAB
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17/11/2020 - Edital N 04-2020 - Cadastramento Subsídio Mensal para Espaços Artísticos e Culturais - LAB
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13/11/2020 - Decreto Municipal - N 7082-2020 - Regulamenta Lei Aldir Blanc em âmbito municipal
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07/10/2020 - Decreto de calamidade pública no Município de Ribeirão Pires
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07/10/2020 - Decreto Municipal - Núcleo de Atendimento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc
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07/10/2020 - DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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07/10/2020 - Lei nº 14.017 - Lei Aldir Blanc
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