Estrutura Organizacional e Competências


A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduhab) é responsável pela condução da política habitacional da Estância Turística de Ribeirão Pires. Traça diretrizes, estabelece metas, planeja e desenvolve programas específicos, objetivando o atendimento habitacional à população de baixa renda.

Objetivos

- Buscar recursos financeiros junto a órgãos públicos, através da elaboração de projetos nas áreas habitação e regularização;
- Assegurar o cumprimento dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, com ênfase para as questões afetas à Habitação discriminadas na legislação vigente;
- Elaborar e executar o Plano Municipal de Habitação;
- Desenvolver estudos e propor políticas e alternativas, com a colaboração das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Assistência e Desenvolvimento Social, que promovam o desenvolvimento habitacional;
- Assegurar o cumprimento dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, com ênfase para as questões afetas a Planejamento Urbano e Habitação, Plano Diretor Municipal - Lei nº 4.791/2004 e toda a legislação vigente Municipal, Estadual e Federal que compete ao uso e ocupação do solo;

Estrutura

- Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
- Departamento Técnico;

a) Coordenadoria do SIG;
b) Coordenadoria de uso e ocupação do solo;
c) Coordenadoria de estudos urbanísticos;

- Departamento de Licenciamento Urbano;

a) Coordenadoria do APROVE;

- Departamento de Regularização Fundiária;

a) Coordenadoria de Topografia;
b) Regularização Imobiliária;

- Departamento de Fiscalização de Obras Particulares;

a) Coordenadoria de Fiscalização;

Mais Informações

Secretário: Rogério Castilho do Carmo
Endereço: Rua Felipe Sabbag, 200 - 1º andar - Centro
E-mail: seduhab@ribeiraopires.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: (11) 4828-9100



Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires