Estrutura Organizacional e Competências


A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de Ribeirão Pires, promove a proteção, a preservação ambiental e a qualidade de vida no município, executando a fiscalização necessária, de acordo com o Código Municipal, assegurando o cumprimento da legislação pertinente.

Objetivos

Buscar recursos financeiros junto a órgãos públicos, através da elaboração de projetos nas áreas do Meio Ambiente e Saneamento;

Assegurar o cumprimento dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, com ênfase para as questões afetas a Meio Ambiente e Saneamento, o Código Florestal - Lei nº 12.651/2012, Plano Diretor Municipal - Lei nº 5.907/2014, Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2014 (Com a publicação da Deliberação CONSEMA Normativa nº 01/2014 foram estabelecidas as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos ou atividades de potencial impacto local) e todas as legislações vigentes Municipais, Estaduais e Federais que competem ao Meio Ambiente;

Planejar, coordenar, executar e gerenciar as atividades de limpeza pública, envolvendo coleta de lixo domiciliar, hospitalar seletiva, de farmácias e laboratórios, bem como a sua destinação final;

Efetuar os serviços de poda e corte de árvore observada a legislação vigente;

Executar, coordenar e controlar o abastecimento de água potável e coleta de esgotos, residenciais, comerciais e industriais, bem como o tratamento de esgotos;

Analisar, orientar e aprovar projetos de redes e sistemas de abastecimento de água e coletores de esgoto sanitário, elaborado por particulares, para loteamentos, condomínios ou parcelamentos, conjuntos habitacionais, indústria, comércio etc;

Participação ativa junto aos Conselhos de Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA e do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural de Ribeirão Pires ? CMDR;

Estruturas

Departamento de Gestão Ambiental

O departamento de Gestão Ambiental é formado pelas seguintes coordenadorias:

Coordenadoria de Educação Ambiental

Cria e gerencia projetos e programas voltados para educação ambiental.

NEARP (Núcleo de Educação Ambiental de Ribeirão Pires)

Realiza trabalho em conjunto com a Secretaria de Educação, com projetos de ação educativa que contribuam para a formação de crianças conscientes, da proteção e preservação do meio ambiente, atuando também com a comunidade.

Coordenadoria de Saneamento

Gestão com a Cooperativa de catadores de Ribeirão Pires, Cooperpires.

Coleta de materiais reciclados realizada porta a porta, por meio de caminhão da prefeitura em todo o município.

Gestão e projetos de Recursos Hídricos

Coordenadoria de Parques, Jardins e Áreas verdes

Gestão e manutenção das áreas verdes públicas do município, como praças, canteiros e jardins de equipamentos públicos.

Gestão do Viveiro Municipal.

Telefone: 4828-9101 (Ramal 230)

Telefone Cooperpires: 4825-7469

Departamento Administrativo

Departamento de Licenciamento Ambiental

O departamento de Licenciamento Ambiental é formado por:

Coordenadoria de Licenciamento Ambiental

Coordenadoria de Licenciamento de Obras públicas

Equipe de Fiscalização Ambiental

Departamento de Posturas

O departamento de postura é formado por:

Coordenadoria de Posturas

Mais informações

Secretário: Roberto Tokuzumi

Endereço: Rua Felipe Sabbag, 200 (Subsolo), Centro

E-mail: sema@ribeirãopires.sp.gov.br

Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h ás 17h

Telefone: (11) 4828-9101



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