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09/04/2020Combate ao coronavírus - Como ficam comércio e prestadores de serviços na cidade

(Atualização em 12/05/2020)

Seguindo a determinação do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Ribeirão Pires prorrogou, até 31/05, o prazo da suspensão para alguns tipos de atividades no município. As medidas estão estabelecidas pelo Decreto Municipal Nº 6.993/2020 (prorrogado pelo Decreto Municipal Nº 7.001/2020), sendo:

- A suspensão de atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais da cidade; 

- Suspensão do funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas, eventos ou recepções; 

- A proibição da realização de eventos particulares que gerem aglomerações ou perturbação de sossego; 

Estão mantidas, para comércios e prestadores de serviços não essenciais: atividades internas dos estabelecimentos, transações comerciais via aplicativo, Internet, telefone ou outros instrumentos similares, e os serviços de entregas delivery/drive-thru.

A determinação da Prefeitura de Ribeirão Pires e do Governo do Estado não se aplica aos estabelecimentos que prestam serviços essenciais. Comércios essenciais podem funcionar, para atendimentos presenciais, das 6h às 22h (Decreto Municipal Nº 6.993). Após 22h, entregas (delivery) podem ser realizadas. São serviços essenciais: 

I – Saúde: 

a) hospitais; 

b) clínicas médicas, odontológicas, terapêuticas e veterinárias; 

c) farmácias e drogarias; 

d) lojas serviços ortopédicos e óticos sendo permitido o funcionamento apenas deste segmento;

e) lavanderias e serviços de limpeza.

f) Serviços de estacionamento de veículos localizados em um raio de 300 metros no entorno das unidades de saúde descritas no decreto;

II – Alimentação: 

a) hipermercados, supermercados, mercados, minimercados, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local, sendo permitido o serviço de entrega via delivery;

b) açougues e peixarias, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local, sendo permitido o serviço de entrega via delivery;

c) Restaurantes, lanchonetes e padarias, sendo proibido, unicamente, o consumo no local, permitida a venda presencial e o serviço de entrega (delivery e/ou drive-thru);

d) lojas de venda de alimentação para animais;

e) lojas de venda exclusiva de água mineral.

III – Feiras livres, desde que observadas as seguintes regras:

a) Não oferecer degustação de produtos;

b) Retirar tendas, mesas e cadeiras para consumo de alimentos no local;

c) Barracas que oferecem alimentos como pastel e caldos de cana, devem vender apenas para viagem;

d) Utilizar álcool nas mãos, antes e depois de cada atendimento;

e) Na montagem, preferencialmente manter distância de 2 metros entre as barracas;

f) Feirantes com mais de 60 anos, com doenças crônicas ou grávidas devem seguir as orientações do Governo do estadual e federal;

g) Permanecer o maior tempo possível atrás da barraca, para manter distância segura durante o atendimento;

h) Disponibilizar ao cliente forma de higienização das mãos;

i) Sempre que possível, utilizar máscaras durante o período de atendimento e funcionamento da feira-livre;

j) Solicitar aos clientes que manipulem apenas os alimentos que forem adquirir, evitando com isso, o contato aos demais.

IV – Abastecimento:

a) postos de combustível, somente no horário das 6h00 às 22h00, de segunda-feira a sábado, e as respectivas lojas de conveniência, do mesmo modo, sendo proibida a comercialização de produtos preparados para consumo no local, permitido o serviço de entrega (delivery e/ou drive-thru);

b) distribuidores de gás;

c) oficinas de veículos automotores e bicicletarias;

d) estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos.

V – Demais atividades relacionadas no artigo 2º, §1º, do Decreto Estadual n 64.881, de 22 de março de 2020;

VI - Outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pelas Secretarias de Governo, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Segurança Urbana e Meio Ambiente.

Lojas de materiais de construção:

Funcionamento permitido desde que não haja acesso de clientes ao ambiente interno. Os estabelecimentos podem realizar, das 6h às 22h, vendas online e por telefone. Entregas podem ser realizadas (delivery), bem como a retirada de produtos na porta da loja. 

Lojas de doces e congêneres 

Essas lojas não se enquadram como estabelecimentos de produtos essenciais. É vedado o atendimento presencial. É permitido o sistema de entrega de produtos (delivery).

Regras para o funcionamento dos estabelecimentos:

Para os estabelecimentos autorizados a manter atividades abertas ao púbico, será necessário o atendimento às medidas de segurança e higiene – intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool gel aos seus clientes, divulgar informações sobre medidas de prevenção ao coronavírus, limitar o número de pessoas dentro dos estabelecimentos para não haver aglomerações, manter espaçamento de 1 metro entre pessoas que estejam nas filas no interior ou fora dos estabelecimentos.

Para esses estabelecimentos que têm autorização de funcionamento, também não poderá funcionar, em seu interior ou parte externa, lanchonete, café ou similar. 

Hipermercados, supermercados, mercados e minimercados

Deverão adotar as seguintes medidas preventivas e restritivas, para prevenção da transmissão do coronavírus (COVID-19):

I - Disponibilizar o acesso para uso de álcool em gel - 70% e/ou oferecer lavatório, guarnecido de pia, água, sabonete, papel tolha e demais utensílios de limpeza, aos seus clientes e funcionários, para a eficiente higienização das mãos;

II – Higienizar os carrinhos e cestas de compras, antes e depois da utilização pelos clientes;

III - Disponibilizar máscaras de proteção aos funcionários, em atendimento ao público;

IV - Promover a demarcação no solo, nos espaços destinados às filas de clientes em atendimento, para que permaneçam em espera a uma distância mínima de um metro, uns dos outros;

V - Limitar o número de clientes em atendimento, evitando aglomeração de pessoas, fixando a permanência em no máximo duas pessoas por grupo familiar e limitando o uso do espaço dos estabelecimentos, destinado ao atendimento de clientes, a no máximo uma pessoa, para cada 20m² (vinte metros quadrados) de área construída;

Bancos e Lotéricas

O funcionamento dos estabelecimentos bancários e lotéricas está condicionado ao cumprimento das seguintes obrigações:

I - providenciar o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, o controle da área externa do estabelecimento, bem como a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 1(um) metro entre cada pessoa;

II - estabelecer que as pessoas que acessarem e saírem do estabelecimento façam a higienização com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, disponibilizando em pontos estratégicos como na entrada do estabelecimento, nos corredores, balcões e mesas de atendimento dispensadores para uso dos clientes e funcionários;

III - o ingresso no estabelecimento será feito em número proporcional à disponibilidade de atendentes, evitando aglomerações em seu interior;

IV - deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;

V - os trabalhadores devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimão, teclados de caixas, etc;

VI - realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimões, interruptores, elevadores, balanças, banheiros, lavatórios, entre outros;

VII - nos locais onde há uso de máquina para pagamento com cartão, esta deverá ser higienizada com álcool 70% ou preparações antissépticas após cada uso;

VIII - os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico deverão ser higienizados com álcool 70% ou preparações antissépticas, após cada uso;

IX - os trabalhadores que atendem ao público nas operações bancárias devem usar máscara cirúrgica devido a proximidade exigida pela confidencialidade das operações. A presente norma se aplica também aos trabalhadores que irão organizar as filas de entrada aos estabelecimentos listados no caput deste artigo.

O descumprimento do Decreto Municipal pode acarretar sanções como aplicação de multas, cassação da Licença de Funcionamento, entre outras imposições legais. 

 



Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires