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27/03/2020Expediente na Prefeitura (Decreto Municipal Nº 6.983, de 25/03/2020)

A Prefeitura de Ribeirão Pires decretou regulamentação sobre o expediente, as atividades e o trabalho dos servidores da administração pública em Ribeirão Pires durante o período de enfrentamento ao coronavírus. 

Serviços municipais suspensos:

- A partir de 23/03, suspensão total das aulas em todas as escolas municipais;

- Todos os cursos e oficinas da Prefeitura e do Fundo Social da cidade estão suspensos;

- Suspensão atividades do EJA e da Univesp;

- Atividades para o público da terceira idade (acima dos 60 anos) também estão suspensas), entre as quais aulas do CRI nos Bairros e aulas esportivas;

- O cadastro de idosos (acima de 60 anos) na Central de Atendimento ao Munícipe para desconto no IPTU está suspenso pelo período de 60 dias. 

- Por determinação do Ministério da Cidadania, os moradores que já são beneficiários de programas sociais serão mantidos, com a interrupção atividades como avaliações do cumprimento de metas, suspensão ou cancelamento dos benefícios, entre outras;

- SETA (Serviço de Transporte Acessível) - agendamentos temporariamente susensos.

Espaços públicos fechados:

- Biblioteca Municipal Olavo Bilac; Teatro Municipal Euclides Menato; Anfiteatro Arquimedes Ribeiro; Centro de Exposições e História da cidade;

- CEU da Quarta Divisão – exceto o CRAS Quarta Divisão;

- Casa da Juventude;

- Ciclofaixa de lazer da Av. Pref. Valdírio Prisco;

- Parque Municipal Pérola da Serra;

• Atendimento presencial suspenso – informações e dúvidas, por e-mail ou telefone:

Secretaria de Comunicação:

secom@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Cultura

cultura@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ouro Fino

sdrourofino@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Governo

gp@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano

4828-9100/ dúvidas técnicas – aprove.sephama@hotmail.com

Secretaria de Meio Ambiente

4828-9800 / sema@ribeiraopires.sp.gov.br (fiscalização mantém serviços em plantão 24h)

Secretaria de Participação e Inclusão Social

spais@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Planejamento

gp@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Obras

4828-9125 / sosm@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Saúde (sede)

4822-8000 / ss@ribeiraopires.sp.gov.br

IMPRERP – Instituto Municipal de Previdência da cidade atendimento@imprerp.sp.gov.br / 4824-3492. 

• Serviços com atendimento presencial suspenso:

PROCON de Ribeirão Pires

procon@ribeiraopires.sp.gov.br/ 4824-5121/ 4824-4282/ 4824-3205. 

CIT – Centro de Informações Turísticas 

cit@ribeiraopires.sp.gov.br ou pelo telefone 4828-9868/4828-5577/ 9-7622-5037 (WhatsApp).

Ouvidoria Municipal 

Telefone 156 ou 4824-5584/ ouvidoria@ribeiraopires.so.gov.br.

Junta de Serviço Militar 

4827-4469 / juntamilitar@ribeiraopires.sp.gov.br;

Posto Atende Fácil – Atendimento para MEI e Via Rápida e Banco do Povo somente pelo telefone 4825-5464. 

PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) - Para intermediação de mão de obra, o munícipe deve acessar as vagas pelo aplicativo SINE Fácil. Atendimento para seguro desemprego devem ser agendados pelo telefone 4824-4282.

Vigilância Sanitária - emissão de licenças presencialmente suspensas. Serviço pelo e-mail vigilancia.ss@ribeiraopires.sp.gov.br.

• Atendimento presencial com agendamento por e-mail ou telefone (agende das 10h às 16h):

Secretaria de Administração

4828-9860 / sam@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

4828-1900 / sads@ribeiraopires.sp.gov.br

CRAS Ouro Fino

4823-9283 / crasourofino@ribeiraopires.sp.gov.br;

CRAS Jardim Caçula 

4828-1327 / crascacula@ribeiraopires.sp.gov.br;

CRAS Centro 

4824-1485 / crascentro@ribeiraopires.sp.gov.br;

CRAS Quarta Divisão 

4824-7052 / crasquarta@ribeiraopires.sp.gov.br;

*Atendimento sem agendamento para emergências

CREAS - 4828-6434 / creasrp@ribeiraopires.sp.gov.br (das 10h às 16h)

Conselho Tutelar – Plantão 24h – 9-4320-6536

Secretaria de Assuntos Jurídicos

4828-9820/ sj@ribeiraopires.sp.gov.br / procuradoriafiscal@gmail.com

Secretaria de Educação

4828-9600 / sec@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Esportes 

4823-7444 / sel@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Serviços Urbanos

4828-1609 / infraestrutura@ribeiraopires.sp.gov.br

Secretaria de Transportes e Trânsito

4825-5070/ 4825-5123 / transito@ribeiraopires.sp.gov.br 

(Rondas e atendimentos em plantão 24h mantidos)

Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico

4828-5577/ 9-7622-5037/sdet@ribeiraopires.sp.gov.br

Fundo Social de Ribeirão Pires

4824-8236 / fundosocial@ribeiraopires.sp.gov.br

Doações de empresas – Av. Francisco Monteiro, 2.940 – Santa Luzia

• Atendimentos mantidos sem alteração:

UPA Santa Luzia – Atendimento 24h (Estrada da Colônia, 2.959 – Santa Luzia) / 4822-8029

Hospital e Maternidade São Lucas – Atendimento 24h (Rua Renato Andreoli, 138 – Jd. Itacolomy) / 4828-3000

UBSs e USFs – De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h (exceto para consultas eletivas)

Serviço de Atenção Especializada – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (Avenida Francisco Monteiro, 205 – Centro) / 4828-4441.

CAPS Infantil, Adulto e AD – Atendimento mantido para casos de emergência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Complexo Odontológico – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – apenas casos de emergência -  4824-3117

CCZ - De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (priorizando casos de emergência) - 4824-3748.

Secretaria de Segurança

4828-5509 / ssp@ribeiraopires.sp.gov.br

GCM – 153 (plantão 24h)

Sobre o Decreto Municipal nº 6.983/2020:

Enquanto durar a situação de calamidade pública na cidade (Decreto Municipal Nº 6.982/2020), o horário de expediente da Administração Municipal e o atendimento ao público terão alterações, sendo:

- O expediente passa a ser das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;

- O atendimento presencial somente será realizado, através de prévio agendamento, no horário das 11h às 14h;

- As portas de acesso ao público externo ficarão fechadas e somente será permitida a entrada de funcionários e público previamente agendado.

• As medidas acima não se aplicam aos setores de Saúde, Segurança Urbana, Defesa Civil Municipal e Serviço Funerário;

• A Secretaria de Assistência Social e Cidadania também manterá atendimento presencial.

Durante o horário do expediente, todos os gestores deverão reforçar junto às equipes as diretrizes de higienização e normas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde – Governo do Estado e Ministério da Saúde. Para os atendimentos presenciais mantidos, as equipes poderão fazer revezamento. 

Medidas de proteção aos servidores públicos municipais também foram adotadas pela Prefeitura e regulamentadas pelo decreto. Entre as ações estão:

- o teletrabalho;

- a antecipação de férias individuais e licença-prêmio (com exceção de servidores da Saúde, Segurança, Defesa Civil e Assistência Social);

- a concessão de férias coletivas;

- aproveitamento e antecipação de feriados;

- o banco de horas;

O Decreto estabelece as normas para cada tipo de medida adotada pela Prefeitura. 

Além disso: 

- Funcionários públicos com mais de 60 anos foram dispensados, exceto profissionais da Saúde e da Segurança;

- Gestantes, pessoas com baixa imunidade ou doenças dos grupos de risco (diabéticos, hipertensos, problemas no coração, asmáticos e doentes renais) foram afastados de seus postos de trabalho;

- Nomeação de Comissão Municipal para Adoção de Medidas de Enfrentamento ao Novo Coronavírus;

- Suspensão dos prazos das comissões de apuração e sindicância;

- Suspensão de reuniões presenciais de conselhos municipais, entre outras;

- A Prefeitura suspendeu todas as atividades da programação de aniversário de 66 anos de Ribeirão Pires (março);

- Suspensão das autorizações de eventos em espaços públicos administrados pela Prefeitura;

 



Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires