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11/07/2020Reabertura gradativa de academias esportivas a partir de 13/07

A Prefeitura de Ribeirão Pires publicou normas para a retomada gradual e consciente das atividades em academias de esportes e de qualquer natureza no município, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus (Decreto Municipal Nº 7.027/2020, de acordo com Decreto Estadual Nº 64.994, de 28 de maio de 2020, de acordo com a Fase 3 -Amarela do Plano São Paulo). 

A partir de 13 de julho, está permitido o funcionamento de academias de esportes e de qualquer natureza, observadas as seguintes regras: 

I - Horário reduzido de 6 (seis) horas contínuas, em horário estipulado pelo estabelecimento, com horário limite até 22h.

a)           Academias localizadas em shopping ou galerias comerciais deverão seguir os horários específicos desta espécie de estabelecimento;

II - Será limitado nesta fase a 30% (trinta por cento) da capacidade;

III - atendimento será em caráter de treinamento e individualizado mediante agendamento prévio;

IV - Obrigatório a utilização de máscaras, salvo em atividades que não permitam o uso como, por exemplo, as aquáticas;

V - Antes da reabertura da academia, realizar, por equipe especializada, um programa de sanitização completo no estabelecimento, limpeza e higiene nos equipamentos, utensílios, superfícies e instalações;

VI - O espaço de exercício de cada cliente nas áreas de peso livre e nas salas de atividades deve ser demarcado no piso;

VII - Disponibilizar solução alcóolica gel 70% aos clientes e funcionários;

VIII - No máximo 50% dos aparelhos de cardio e armários devem ser usados, com um distanciamento mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) entre equipamentos em uso;

IX - Devem ser mantidas suspensas as aulas, as atividades e práticas em grupo;

X - Suspender a utilização das áreas de banho nos vestiários, mantendo apenas os banheiros abertos;

XI - A higienização dos móveis, equipamentos e objetos deve ser feita antes e depois de cada cliente fazer uso;

XII - Intensificar a rotina de limpeza, garantindo que todos os equipamentos sejam completamente higienizados ao menos três vezes ao dia;

XIII - Nas áreas de musculação e peso livre, devem ser posicionados kits de limpeza em pontos estratégicos, contendo toalhas de papel e produto específico de higienização, para uso em equipamentos de treino como colchonetes, halteres e máquinas, após cada utilização dos mesmos;

XIV - Se houver piscinas, a água deve ser renovada regularmente;

XV - Recomenda-se lavar e trocar os uniformes diariamente, levando-os protegidos ao local de trabalho em sacos plásticos ou outra condição mais adequada;

XVI - Higienizar e cobrir equipamentos de informática e máquinas de cartões com filme plástico na utilização pelo cliente no pagamento de suas contas;

XVII - Fica proibida a disponibilização de eventual serviço de manobristas aos veículos dos clientes;

XVIII - É recomendável a realização de testes para a identificação do coronavírus de todos os colaboradores sem custo adicional aos mesmos;

XIX- Realizar reuniões e treinamento dos funcionários para revisar as novas diretrizes e procedimentos de trabalho, e reciclar no seguimento ou mudança de fases conforme o “Plano SP”;

XX - Implantar medidas de comunicação com os colaboradores e clientes em pontos estratégicos no ambiente de trabalho na academia, sobre as medidas sanitárias adotadas em defesa à Saúde Pública;

XXI - As regras estabelecidas neste protocolo poderão ser revistas pelo Poder Público Municipal de forma parcial ou mesmo revogadas integralmente, a qualquer momento, segundo recomendações das autoridades sanitárias, mudança de fase no Plano SP, ou outras deliberações necessárias;

XXII- Este protocolo não elimina as condições sanitárias inerentes à atividade e outras estabelecidas ao controle da pandemia do coronavírus.

- Além das medidas acima descritas, deverão ser observados os protocolos sanitários do Município de Ribeirão Pires e do Governo do Estado de São Paulo, e consultados os  protocolos no Manual de Higienização da CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde, pelo link: https://www.conass.org.br/liacc/manual-de-higienizacao-e-limpeza/ ).

Para o funcionamento das atividades e serviços, descritos neste decreto, deverão ainda ser adotadas as seguintes medidas: 

I – reduzir a presença dos funcionários por meio de home office, férias ou redução da jornada;

II – implementar o exercício remoto das funções, através de home office, desde que possível, aos funcionários ou colaboradores com idade superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, portadores de doenças crônicas, doenças imunossuprimidas, bem como aqueles que não tenham quem cuide de seus dependentes incapazes;

III – aferir, diariamente, a temperatura corporal dos clientes, colaboradores e funcionários, que assim autorizarem, restringindo o acesso caso esteja acima de 37,5ºC;

IV – instalação de barreira de proteção acrílica nos caixas, balcões de atendimento, credenciamento, pontos de informação, recepções e similares, quando não for possível manter o distanciamento mínimo obrigatório; 

OBS: caso a aferição esteja acima de 37,5ºC, ou ainda quando constatado qualquer outro sintoma que indique a possibilidade de contaminação pelo Coronavírus, o colaborador ou funcionário deverá ser considerado como caso suspeito, imediatamente afastado do trabalho e orientado a buscar o Sistema de Saúde com a maior brevidade possível, para orientações médicas sobre a conduta a ser adotada;

Clientes cuja aferição de temperatura seja igual ou superior a 37,5ºC não poderão ingressar nos estabelecimentos.

Caso seja confirmada a contaminação e com a anuência do colaborador ou funcionário, os estabelecimentos comerciais deverão comunicar aos órgãos de saúde pública competentes. 

Os restaurantes, cafés e similares, localizados dentro de academias, deverão observar as regras dispostas no art. 7º do decreto 7.021/2020, podendo ainda funcionar no sistema de delivery e retirada.

Fiscalização - Caberá às secretarias e órgãos municipais, dentro de suas competências, em caso de descumprimento deste decreto, com apoio da Guarda Civil Municipal, fiscalizar e adotar medidas para revogar o alvará de funcionamento, multar ou interditar os estabelecimentos comerciais previstos no artigo 3º deste decreto, nos termos do que prevê o Decreto Municipal n 6.993/2020.