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15/01/2021Prefeitura se reúne com Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo

Secretária de Habitação e Planejamento, Andreza Araújo, esteve no encontro discutindo ações de regularização fundiária para o município

Na última quinta-feira, dia 14, a Secretária de Habitação e Planejamento Urbano, Andreza Araújo, representou a Prefeitura de Ribeirão Pires em reunião junto a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. Em pauta, ações e medidas de regularização fundiária para o município, através do Programa Cidade Legal. 

“Nossos projetos estão sendo colocados em prática. Estamos buscando desburocratizar ações e fazer com que os ajustes necessários, junto aos canais que chegam à população, estejam de acordo com o esperado”, explicou a secretária Andreza Araújo.

Estiveram presentes no encontro: o Chefe de Gabinete do Secretário Executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Rafael Dalla Rosa; o advogado do programa Cidade Legal, Dr. Manoel Cavalcante; além do Coordenador de Regularização Fundiária de Ribeirão Pires, Gerson dos Santos Goulart; e o Técnico Municipal Nicolas Vacca.

Programa Cidade Legal -  Com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, o Programa Cidade Legal possibilita que a Secretaria de Estado da Habitação ofereça orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Os serviços desenvolvidos pelo Instituto no Programa Cidade Legal contemplam assessoria técnica prestadas aos agentes municipais para orientação e condução de processos de regularização fundiária, elaboração de projetos urbanísticos, plantas de demarcação urbanística e memoriais, realização de estudos ambientais voltados à regularização fundiária, elaboração de vistorias e buscas fundiárias, cadastros socioeconômicos, levantamentos topográficos,  além de assessoria junto aos cartórios de registro de imóveis para obtenção do registro e titulação, entre outros.