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20/09/2021REFIS da prefeitura de Ribeirão Pires oferece condições especiais

 

O programa vai até o dia 30 de novembro. Descontos podem chegar a 100% em multas e juros

Ribeirão Pires deu início nesta segunda-feira, dia 20, ao Programa Especial de Parcelamento (PEP-REFIS 2021). O programa tem como objetivo estimular pessoas físicas e jurídicas a acertarem a sua situação fiscal, por meio de incentivos, como redução de até 100% em juros e multas. O atendimento desse programa será realizado, exclusivamente, no subsolo do Shopping Garden, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, até o dia 30 de novembro.

Serão oferecidas cinco condições de financiamento:

1. Parcelamento em três vezes com 100% de desconto em juros e multas;

2. Parcelamento em até oito parcelas, com 40% de entrada, 100% de desconto sobre juros e 90% sobre multas;

3. Parcelamento entre quatro e doze parcelas, com 100% de desconto em multas e 75% sobre juros;

4. Parcelamento a partir de 13 até 37 parcelas, com 100% de desconto em multas e 50% sobre juros;

5. Parcelamento a partir de 37 até 50 parcelas, com 100% de desconto em multas e 30% sobre juros;

 

No caso de infrações ao ISSQN (Receita Imobiliária), serão oferecidas ofertas especiais, com parcelas e descontos diferentes dependendo do caso.

Todas as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 60,00 para pessoas físicas e R$ 250,00 para pessoas jurídicas. Eventuais pendências que estejam sob análise judicial só poderão entrar no programa de refinanciamento com o caso solucionado até a data final de adesão ao programa.

Os contribuintes que já têm débitos parcelados poderão solicitar um novo financiamento, desde que de acordo com os termos da lei, cancelando o acordo anterior pelo setor de Dívida Ativa, descontando o valor já pago.

REFIS 2021

Local: Subsolo do Shopping Garden

Endereço: Rua Bruna Cecchi Nardelli, 257 - Centro, Ribeirão Pires

Data: De 20/09 até 30/11

Horário: Das 8h às 17 horas, de Segunda a Sexta-feira