Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA


O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, foi criado pelo Plano Diretor da Estância Turística de Ribeirão Pires, Lei Municipal Nº 4.791 de 14 de setembro de 2004 e é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ele é um órgão Consultivo, Deliberativo e fiscalizador dos assuntos relacionados às Políticas Ambientais do município. Tem o seu funcionamento regulamentado por regimento interno, e tem como objetivo promover a sustentabilidade ambiental. O conselho é paritário e composto por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, sendo 9 representantes do poder público e 9 da sociedade civil, com o mandato de dois anos.

 

As reuniões ordinárias do COMDEMA acontecem de modo remoto, todas as terceiras quartas-feiras de cada mês, às 15 horas, podendo ocorrer reuniões extraordinárias em caso de necessidade de deliberação urgente, com prévio aviso de 3 dias. O endereço de acesso é disponibilizado junto com a convocatória no diário oficial. O Conselho é constituído por duas Câmaras Técnicas para análise de projetos referentes ao Licenciamento Ambiental, Saneamento e Fiscalização Ambiental. 



Arquivos

10/06/2021 - ATA da 119 Reunião Ordinária do Comdema
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10/06/2021 - ATA da 120 Reunião Ordinária do Comdema
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10/06/2021 - Calendário de Reuniões do Conselho Municiopal de Defesa do Meio Ambiente
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10/06/2021 - decreto 7160 2021 substituí de membros Comdema
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10/06/2021 - Decreto-6942-2019-Ribeirao-pires-SP-consolidada-[04-03-2021]
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10/06/2021 - Decreto-7119-2021-Ribeirao-pires-SP
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10/06/2021 - REGIMENTO INTERNO COMDEMA
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